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POLÍTICA | Município de Tábua aprova transferência de competências paras as Freguesias

A Assembleia Municipal de Tábua aprovou ontem, por unanimidade, os Autos de Transferência de Competências para as 11 Juntas / União de Freguesia do Concelho, concretizando um compromisso assumido pelo atual Executivo com os Tabuenses, no sentido de reforçar os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e do reforço da autonomia do poder local.



A aprovação desta transferência de competências, carrega o simbolismo de ter acontecido na primeira reunião da Assembleia Municipal descentralizada, a qual decorreu na Freguesia de Midões, numa clara demonstração de que a proximidade com os Cidadãos, mais que um propósito é uma realidade, facto evidenciado pelos Deputados Municipais.


Esta proposta terá efeitos práticos a partir de Janeiro de 2023 e prevê que as Juntas / União de Freguesias passem a ser exercer um conjunto de tarefas tais como: a gestão e manutenção dos espaços verdes; a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; a manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público; a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico; ou a manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, para cuja concretização serão alocados os respetivos recursos financeiros, tendo a votação ocorrido após a aceitação das transferências por parte das 11 Assembleias de Freguesia do Concelho que reuniram nos últimos dias.



Esta Assembleia Municipal, presidida por Nuno Tavares, ficou ainda marcada pela intervenção do Dr. Ferreira Ramos, em representação da Associação Nacional das Assembleias Municipais, que abordou a temática da importância deste Órgão Deliberativo no contexto das atribuições do Município e da articulação com a Câmara Municipal, destacando o bom exemplo que Tábua representa a nível nacional.


Às questões colocadas pelos Deputados sobre assuntos de interesse para o Concelho, o Presidente da Câmara, Ricardo Cruz, deu as respetivas respostas e esclarecimentos sobre a atividade municipal e opções tomadas pelo Executivo face às circunstâncias atuais.


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