Municipio de Tábua aprova benefícios sociais para os bombeiros do concelho
Em reunião de Câmara Municipal descentralizada, realizada em Vila Nova de Oliveirinha, foi aprovado, por unanimidade, o Regulamento Municipal de Concessão de Benefícios Sociais e Incentivo ao Voluntariado nos Bombeiros Voluntários do Concelho de Tábua, o qual visa reconhecer o papel essencial e insubstituível desempenhado por estes cidadãos, sempre disponíveis para prestar auxílio e socorro às populações que abnegadamente servem.
Através deste Regulamento, o Município de Tábua pretende agraciar e compensar o esforço e dedicação das pessoas que integram o Corpo Ativo e Quadro de Honra dos Bombeiros Voluntários de Tábua e de Vila Nova de Oliveirinha, e estimular e incentivar outros cidadãos a disponibilizarem-se para o exercício desta nobre atividade, marcada pela solidariedade e pelo voluntariado.
De entre os benefícios sociais a atribuir aos Bombeiros do Concelho de Tábua, identifica-se, a redução de 30% das taxas respeitantes ao licenciamento de operações urbanísticas relacionadas com habitação própria, a restituição até ao valor de 100,00€ da taxa anual de IMI correspondente a habitação própria localizada no Concelho de Tábua, o apoio a arrendamento para habitação própria, a redução de 20% em taxas de concessão de licenças e prestação de serviços pela Câmara, a concessão de descontos na utilização de infraestruturas e equipamentos desportivos municipais e descontos em iniciativas culturais dinamizadas pelo Município.
Neste Regulamento, pioneiro no Concelho de Tábua, são ainda definidas as condições de acesso e as obrigações e deveres a cumprir para que os apoios previstos possam ser concedidos aos seus destinatários.
Para o Presidente da Câmara Municipal, a atitude altruísta e o valor das missões desenvolvidas pelos homens e mulheres que servem a causa dos Bombeiros no Concelho de Tábua e, assim, contribuem para a proteção de pessoas e bens da comunidade, é incomensuravelmente superior ao valor associado aos apoios e benefícios que lhes são concedidos pelo Município.
Ricardo Cruz considera ainda que este é um instrumento que demonstra a atenção e solidariedade que o Executivo Municipal dispensa aos seus Bombeiros, manifestando também deste modo, o seu reconhecimento e gratidão pelo trabalho que desenvolvem e pelo contributo que dispensam ao Concelho e a todos os Tabuenses, que poderão estar tranquilos quanto à capacidade operacional e elevada competência dos seus Bombeiros.
Após o período de discussão pública, este Regulamento será submetido à apreciação da Assembleia Municipal para que posteriormente entre em vigor e alcance os seus objetivos.
