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BE CONSIDERA “BASTANTE DÚBIA” CRIAÇÃO DE EMPRESA INTERMUNICIPAL DE ÁGUAS RESIDUAIS

Os coordenadores do Bloco de Esquerda de quatro municípios do distrito de Viseu e um de Coimbra consideraram hoje a criação da Empresa Intermunicipal de Águas Residuais (EIMAR) como “bastante dúbia, pouco esclarecedora e com alguns riscos envolvidos”.


Os coordenadores do Bloco de Esquerda de Carregal do Sal, Santa Comba Dão, Tondela e Mortágua, no distrito de Viseu, e de Tábua, no distrito de Coimbra, juntaram-se para manifestarem, através de um comunicado de imprensa, a preocupação existente no partido sobre o tratamento de águas nestes cinco concelhos.


“Conhecemos e temos denunciado várias situações de casos gravíssimos nos cinco municípios, que se converteram em verdadeiros desastres ambientais em consequência do abandono total e da falta de manutenção que a maioria destes equipamentos sofrem”, acusa o partido.

No comunicado, os coordenadores dizem que o estado da maioria das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) destes cinco municípios envolvidos no processo “é lamentável e preocupante” e, nesse sentido, consideraram

“importante e urgente encontrar uma solução viável a médio e longo prazo e uma solução efetiva a curto prazo para o tratamento eficiente dos efluentes residenciais e industriais”.

Segundo os coordenadores, “um bom número delas [ETAR] não estão a funcionar corretamente ou simplesmente estão inoperacionais, o que resulta num prejuízo enorme para os cursos de água nestes concelhos e, em consequência, para a saúde pública e para a fauna e flora” que dependem destas ETAR.

“Porém, não podemos deixar de considerar a proposta apresentada, a criação da EIMAR - Empresa Intermunicipal de Águas Residuais, EIM, SA, como bastante dúbia, pouco esclarecedora e com alguns riscos envolvidos”, acrescentam.

Apesar de perceberem que “a gestão regional integrada pode ter várias vantagens, desde económicas até de eficiência dos meios envolvidos”, acusam, em comunicado, que “esta gestão é uma imposição governamental com a intenção de reduzir custos nas requalificações e/ou construções de novas ETAR”.

“Não sabemos o que está projetado para os sistemas de tratamento de águas residuais nos cinco concelhos, se requalificações e ampliações das ETAR já existentes, se a construção de uma mega-ETAR intermunicipal, sendo esta última solução de difícil realização devido à reduzida densidade populacional do território e, assim sendo, levando a obrigatoriedade de quilómetros e quilómetros de tubagem”, defendem.

O Bloco de Esquerda diz que “as informações são escassas” e queixa-se da “falta de acesso aos oito importantes anexos que estão consagrados no capítulo I da minuta do contrato de gestão delegada, anexos esses que eventualmente contêm dados esclarecedores e indicativos tais como os objetivos estratégicos para a EIMAR, as principais iniciativas estratégicas ou a afetação de bens municipais”.

Neste sentido, o Bloco de Esquerda lembra “as concessões e privatizações já feitas e que tanto prejuízo trazem ainda hoje em dia” e dá, como exemplo, a privatização das Águas do Planalto, que faz com que “estes cinco municípios tenham das águas mais caras do país”.

A este propósito, o Bloco defende que “seria importante consagrar no contrato de gestão delegada a obrigatoriedade de garantir que a maioria do poder de decisão da empresa nunca sairá da esfera pública para assim se evitar cometer os mesmos erros do passado”.



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